Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57212, de 22 de setembro de 2023
Nº 57.212/2023
Art. 1.
Fica alterado o Decreto nº 56.635, de 29 de agosto de 2022, que institui o Comitê Gestor do Turismo nos territórios dos Geoparques localizados no Estado do Rio Grande do Sul, como segue:
Ifica alterado o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 56.635, de 29 de agosto de 2022, que institui o Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
O Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques será composto por um representante titular e o respectivo suplente dos seguintes órgãos:
ISecretaria de Turismo;
IISecretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
IIISecretaria do Esporte e Lazer;
IVSecretaria da Educação;
VSecretaria da Cultura;
VISecretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; e
VIISecretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.
§ 1ºA Secretaria de Turismo e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura farão a coordenação conjunta do Comitê, o qual poderá ser presidido por representante de uma ou de outra, em comum acordo.
§ 2ºOs representantes do Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos à coordenação.
§ 3ºPoderão ser convidados a integrar o Comitê, a convite da coordenação, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública ou de organizações da sociedade civil, em especial:
Irepresentantes de Geoparques consolidados junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO - ou aspirantes localizados no Estado;
IIrepresentantes de Geoparques consolidados junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO - localizados nas demais unidades federativas;
IIIrepresentantes de municípios do Estado em que estão localizados os Geoparques UNESCO ou aspirantes; e
IVrepresentantes de universidades, de institutos de ensino e de pesquisa com atuação em temas inerentes aos territórios de Geoparques.
§ 4ºA função de representante dos membros do Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques será considerada função pública relevante, não remunerada.
§ 5ºO Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques contará com uma Secretaria Executiva, composta por, no mínimo, um representante e um suplente, indicado pela coordenação.
IIfica alterado o inciso V do art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3.
.. ...
Vauxiliar na promoção e compartilhamento de boas práticas ambientais, sociais e de desenvolvimento sustentável junto aos territórios dos Geoparques do Estado;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.
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