Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57142, de 12 de agosto de 2023
Nº 57.142/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Santa Rosa/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 269/2023, retificada pela Deliberação nº 476/2023, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Edmundo Pilz, localizada no Município de Santa Rosa, pertencente à 17ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 18.074, de 29 de setembro de 1966; em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2023.