Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57105, de 7 de julho de 2023
Nº 57.105/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Palmeiras das Missões.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 461/2023, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Paulo Westphalen, localizada no Município de Palmeiras das Missões, pertencente à 20ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto Estadual nº 14.083, de 29 de agosto de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades em 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2023.