Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57104, de 7 de julho de 2023
Nº 57.104/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino, localizado no Município de Porto Alegre/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 126/2023, do Conselho Estadual de Educação.
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Cristina Chiká em Escola Estadual de Ensino Médio Maria Cristina Chiká, localizada no Município de Porto Alegre, pertencente à 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Os atos previstos neste Decreto e nos instrumentos dele decorrentes deverão ser realizados exclusivamente com as estruturas administrativas existentes, sem a criação ou a ampliação de despesas.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2023.