Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57090, de 5 de julho de 2023
Nº 57.090/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara estado de emergência em saúde pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG - em crianças.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado, em todo o território do Rio Grande do Sul, estado de emergência em saúde pública para fins de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG - em crianças, conforme indicadores epidemiológicos que denotam aumento expressivo nos índices de internações em leitos de Unidades de Terapia Intensiva pediátrica e da consequente formação de filas de espera, caracterizando elevado risco sanitário à população.
Art. 2.
O estado de emergência de que trata o art. 1º deste Decreto terá a vigência de noventa dias, contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado conforme evolução dos indicadores epidemiológicos mencionados no mesmo artigo.
Art. 3.
Fica determinado que, enquanto persistir o estado de emergência em saúde pública, as redes hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS - deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização dos leitos clínicos de suporte ventilatórios e de UTI pediátricas para os casos de SRAG em crianças.
Art. 4.
A Secretaria de Saúde coordenará ações e serviços públicos de saúde voltados ao enfrentamento da emergência tratada neste Decreto e instituirá diretrizes gerais para a execução das medidas cabíveis para a contenção da SRAG em crianças, podendo expedir atos complementares necessários à execução de medidas urgentes e ao restabelecimento da capacidade da rede pública de saúde e o enfrentamento da situação de emergência.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de julho de 2023.