Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57075, de 26 de junho de 2023

Nº 57.075/2023

Nesta página

Art. 1. PARTE DA – área rural, especificadamente nas localidades de Vila São João, Fazenda Pires, Cardoso, Poço Fundo, Areia Branca e Banco da Terra em parte da área urbana, especificadamente no centro e nos 1.122, de 16 de junho Enxurradas, 23/0804-0001130-5 Tupandi Loteamentos Cristo Rei, Colina de 2023 1.2.2.0.0 Verde, Vida Nova e Sol Nascente, e em toda área rural 3.342, de 16 de junho Enxurradas, 23/0804-0001129-1 Maratá em todo o território do Município de 2023 1.2.2.0.0

4 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Taquara, Teutônia, São Vendelino, Gramado, Nova Hartz, Bom Princípio, Sapiranga, Feliz, Cachoeirinha, Picada Café, Nova Petrópolis, Capão da Canoa, São Leopoldo, Morro Reuter, Três Cachoeiras, Parobé, Tupandi, Maratá, Dois Irmãos, Lindolfo Collor, São José do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Ivoti, Sapucaia do Sul, Araricá, Presidente Lucena, Mampituba, Rolante, Venâncio Aires, Imigrante, Riozinho, Novo Hamburgo, Dom Pedro de Alcântara e Colinas - RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:

Processo administrativo

Município Decreto Municipal nº Evento Área nº

260, de 17 de junho de Inundações, 23/0804-0001121-6 Taquara em todo o território do Município

2023 1.2.1.0.0

em parte da área urbana, especificadamente nos bairros Canabarro, Languiru, Teutônia, 3.260, de 19 de junho Chuvas Intensas, 23/0804-0001120-8 Teutônia Alesgut e Boa Vista, e em parte da de 2023 1.3.2.1.4 área rural, especificadamente nas linhas Capivara, Cuba e Pontes Filho. 35, de 22 de junho de Enxurradas, São Vendelino em todo o território do Município 23/0804-0001118-6 2023 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificadamente nos bairros Várzea Grande, linha Carahá, 1.340, de 20 de junho Enxurradas, Gramado linha Moreira, Planalto, Carazal, 23/0804-0001117-8 de 2023 1.2.2.0.0 Centro, Dutra e Vila do Sol, e em

Art. 2.

Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3.

Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de junho de 2023.

Remissões do artigo