Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57049, de 30 de maio de 2023
Nº 57.049/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Campestre da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 267/2023 do Conselho Estadual de Educação.
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Schio Netto, localizada no Município de Campestre da Serra, pertencente à 23ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 7.687, de 7 de março de 1957, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2020, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2023.