Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57048, de 30 de maio de 2023
Nº 57.048/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre /RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 125/2023, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nações Unidas em Escola Estadual de Ensino Médio Nações Unidas, localizada no Município de Porto Alegre, circunscrição da 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Os atos previstos neste Decreto e nos instrumentos dele decorrentes deverão ser realizados exclusivamente com as estruturas administrativas existentes, sem a criação ou a ampliação de despesas.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2023.