Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57041, de 26 de maio de 2023

Nº 57.041/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 52.935, de 9 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alterados os incisos IV e V e incluídos os incisos VI e VII no "caput" do

art. 2º do Decreto nº 52.935, de 9 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS, como segue:

Art. 2.

.. ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de maio de 2023.

IVSecretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;

VSecretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

VISecretaria de Assistência Social; e

VIISociedade Civil. ...

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