Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57024, de 10 de maio de 2023 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 16.378.793,21 (dezesseis milhões, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205697049 CONVÊNIOS MUNICIPAIS E REGIONAIS - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.714.285,71 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.14024405967160 MELHORES AMIGOS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 857.142,86 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.17051106737356 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.609.592,26 1501.20060806077376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 537.507,10 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 360.464,10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.23069105787364 REDES DE COOPERACAO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024405967380 AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A FAMILIAS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.804.761,88 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA-CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 362.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 137.500,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205667362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 785.714,37 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081207507000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.690.475,66 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060806147386 LEITE GAUCHO - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVA LOCAIS E REGIONAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 888.564,84 3176.20060806077441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.341.230,75 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 887.307,70 3176.20060506077445 FEIRAS DE PRODUCAO RURALCP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 401.745,98

TOTAL: 16.378.793,21

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.378.793,21

TOTAL: 16.378.793,21

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2023.

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Remissões do artigo