Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57010, de 26 de abril de 2023
Nº 57.010/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Arvorezinha/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 174/2023, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Guerino Fronza, localizada no Município de Arvorezinha, pertencente à 25ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.579, de 24 de maio de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2014, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2023.