Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56964, de 31 de março de 2023

Nº 56.964/2023

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Art. 1. PARTE RELATIVA – à base de cálculo do IPVA 2022 dos automóveis de marca 244131 com anos de fabricação 2016 e 2017, conforme segue: PARTE RELATIVA – à base de cálculo do IPVA 2023 das seguintes marcas de automóveis, conforme segue: PARTE RELATIVA – à base de cálculo do IPVA 2022 dos automóveis de marca 244131 com anos de fabricação 2016 e 2017, conforme segue: PARTE RELATIVA – à base de cálculo do IPVA 2023 das seguintes marcas de automóveis, conforme segue:

6 artigos

Art. 1.

Ficam alterados os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, na

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

(vide abaixo publicação original)

Altera os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, e os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, que estabelecem a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano-calendário de 2022 e 2023, respectivamente, relativamente aos veículos usados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

PARTE RELATIVA – à base de cálculo do IPVA 2022 dos automóveis de marca 244131 com anos de fabricação 2016 e 2017, conforme segue:

Art. 2.

Ficam alterados os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, na

PARTE RELATIVA – à base de cálculo do IPVA 2023 das seguintes marcas de automóveis, conforme segue:

III

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto:

Iao art. 1º, a 10 de dezembro de 2021;

IIao art. 2º, a 9 de dezembro de 2022.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de março de 2023.

DECRETO Nº 56.964, DE 31 DE MARÇO DE 2023. (publicado no DOE n.º 65, de 3 de abril de 2023)