Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56923, de 14 de março de 2023
Nº 56.923/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara luto oficial no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuições que lhe conferem o art. 82, incisos II, V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto oficial, em todo o território estadual, durante três dias, em homenagem à memória de ELISEU LEMOS PADILHA, a contar de 13 de março de 2023, data de seu falecimento, em vista sua relevante trajetória política e contribuição ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Brasil como Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro dos Transportes, Ministro-Chefe da Secretaria da Aviação Civil, Deputado Federal, Secretário Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e Prefeito Municipal de Tramandaí.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de março de 2023.