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Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56861, de 23 de janeiro de 2023

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Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56861, de 23 de janeiro de 2023

Nº 56.861/2023

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Art. 1.

Fica alterado o " caput" do art. 3º e o art. 5º do Decreto nº 56.642, de 5 de setembro de 2022, que institui Operação RS Verão Total 2022/2023, que passam a viger com a seguinte redação:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera do Decreto nº 56.642, de 5 de setembro de 2022, que institui Operação RS Verão Total 2022/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 3.

As atividades da Operação RS Verão Total 2022/2023, sem prejuízo da competência específica dos envolvidos, serão definidas por uma Coordenação Executiva integrada pelos seguintes órgãos e entidades:

IGabinete do Governador;

IIGabinete do Vice-Governador;

IIIProcuradoria-Geral do Estado;

IVSecretaria de Comunicação;

VSecretaria de Planejamento, Governança e Gestão;

VISecretaria da Educação;

VIISecretaria da Saúde;

VIIISecretaria da Segurança Pública;

IXBrigada Militar;

XInstituto-Geral de Perícias;

XICorpo de Bombeiros Militar;

XIIPolícia Civil;

XIIISecretaria da Fazenda;

XIVSecretaria de Logística e Transportes;

XVSecretaria de Turismo;

XVISecretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;

XVIISecretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;

XVIII - Secretaria do Esporte e Lazer;

XIXSecretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;

XXSecretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;

XXISecretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo;

XXIISecretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

XXIII - Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE;

XXIVSecretaria de Assistência Social;

XXVSecretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

XXVISecretaria da Cultura;

XXVII - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev;

XVIII - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;

XXIXDepartamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER;

XXXDepartamento Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON-RS;

XXXICentrais de Atendimento de Serviços ao Cidadão - Tudo Fácil;

XXXII - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS/Sistema Nacional de Empregos - SINE; XXXIII Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades - FADERS;

XXXIV - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Röessler - FEPAM;

XXXVFundação Estadual de Planejamento Metropolitano Regional - METROPLAN;

XXXVI - Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN;

XXXVII - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - PROCERGS;

XXXVIII - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A; e

XXXIX - Empresa Gaúcha de Rodovias S.A - EGR.

(...)

Art. 5.

A Coordenação Executiva e as Coordenações Locais da Operação RS Verão Total 2022/2023 ficarão ao encargo do Gabinete do Vice-Governador.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2023.

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