Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56783, de 16 de dezembro de 2022
Nº 56.783/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Bento Gonçalves/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 719/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Pedro, localizada no Município de Bento Gonçalves, pertencente à 16ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 12.658, de 28 de setembro de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades em abril de 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2022.