Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56772, de 13 de dezembro de 2022
Nº 56.772/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Estrela Velha/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 221/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Princesa Isabel, localizada no Município de Estrela Velha, pertencente à 24ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 7.182, de 21 de agosto de 1956, em virtude de ter cessado suas atividades em 13 de dezembro de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2022.