Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras destinadas às obras de duplicação (ST10U) - KM 179+690M ao KM 180+830M - Paraíso do Sul/RS, com extensão superficial de 5.479,89m² (cinco mil, quatrocentos e setenta e nove metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), parte do todo sob as Matrículas nºs 21.181, 6.922, 7.448, 5.029, 9.965, 9.964, 10.227, 10.226, 5.467, 21.088, 21.123, 21.124, 6.135, 6.139, 5.995, 5.996, 7.901, 7.902, 10.375, 10.362, 10.361, 4.897, 4.896, 4.898, 9.234, 7.823, 5.793 e 8.894, dos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Agudo e Cachoeira do Sul, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:Iárea 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 179-180-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Estrada Vicinal de Rincão da Porta, altura do Km 179+635m da Rodovia RSC-287 - Pista Leste, Município de Paraíso do Sul e Comarca de Agudo, consta pertencer a Aldemar Friedrich e s/m Lorena Vileda Friedrich e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.708.693,916140m e E=289.306,617796m, azimute 173º52'09'' e distância de 1,54m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.708.692,382852m e E=289.306,782496m, azimute 178º21'19'' e distância de 2,77m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.708.689,615911m e E=289.306,861950m, azimute 182º18'51'' e distância de 2,77m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.708.686,843538m e E=289.306,749909m, azimute 185º40'03'' e distância de 2,79m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.708.684,070600m e E=289.306,474718m, azimute 189º47'00'' e distância de 2,80m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.708.681,310715m e E=289.305,998833m, azimute 197º46'52'' e distância de 2,80m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.708.678,642173m e E=289.305,143032m, azimute 203º31'12'' e distância de 2,61m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.708.676,251776m e E=289.304,102665m, azimute 205º27'45'' e distância de 20,02m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.708.658,175771m e E=289.295,495369m, azimute 293º39'38'' e distância de 4,73m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.708.660,075287m e E=289.291,160054m,
azimute 24º32'59'' e distância de 37,20m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 156,12m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados e doze decímetros quadrados);
IIárea 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 179-180-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 179+700m - Pista Leste, Município de Paraíso do Sul e Comarca de Agudo, consta pertencer a Sílvio Seibert e s/m Lilia Ema Baumann Seibert e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.708.743,364802m e E=289.226,482471m, azimute 102º59'20'' e distância de 48,95m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.708.732,362729m e E=289.274,180146m, azimute 261º18'49'' e distância de 2,17m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.708.732,034466m e E=289.272,031492m, azimute 199º17'16'' e distância de 1,62m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.708.730,500808m e E=289.271,494783m, azimute 155º34'41'' e distância de 2,05m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.708.728,630961m e E=289.272,343842m, azimute 114º59'51'' e distância de 3,30m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.708.727,234549m e E=289.275,338790m, azimute 102º10'10'' e distância de 8,70m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.708.725,400660m e E=289.283,842822m, azimute 116º42'54'' e distância de 8,73m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.708.721,474640m e E=289.291,643712m, azimute 131º08'28'' e distância de 8,67m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.708.715,767736m e E=289.298,176181m, azimute 137º13'11'' e distância de 8,41m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.708.709,597525m e E=289.303,885944m, azimute 204º48'35'' e distância de 50,48m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.708.663,779572m e E=289.282,705670m, azimute 293º39'38'' e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.708.665,852774m e E=289.277,973947m, azimute 23º47'19'' e distância de 21,41m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.708.685,445514m e E=289.286,610754m, azimute 0º43'18'' e distância de 1,26m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.708.686,710371m e E=289.286,626689m, azimute 331º10'32'' e distância de 2,91m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.708.689,261050m e E=289.285,223030m, azimute 11º28'48'' e distância de 4,48m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.708.693,646954m e E=289.286,113750m, azimute 336º47'54'' e distância de 4,49m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.708.697,775631m e E=289.284,344057m, azimute 313º01'07'' e distância de 6,58m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.708.702,266874m e E=289.279,530929m, azimute 290º53'31'' e distância de 4,33m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.708.703,809927m e E=289.275,488382m, azimute 278º13'05'' e distância de 3,30m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.708.704,281032m e E=289.272,226446m, azimute 287º56'39'' e distância de 9,22m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.708.707,121414m e E=289.263,455509m, azimute 302º10'26'' e distância de 8,28m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.708.711,529091m e E=289.256,449185m, azimute 311º55'05'' e distância de 5,83m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.708.715,422969m e E=289.252,112122m, azimute 320º41'01'' e distância de 5,84m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.708.719,942350m e E=289.248,410899m, azimute 330º32'44'' e distância de 5,85m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.708.725,036971m e E=289.245,533856m,
2 azimute 338º43'13'' e distância de 5,86m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.708.730,501856m e E=289.243,405411m, azimute 344º47'38'' e distância de 3,50m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.708.733,880654m e E=289.242,487033m, azimute 325º25'12'' e distância de 4,94m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.708.737,949898m e E=289.239,681956m, azimute 299º14'45'' e distância de 4,59m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.708.740,193038m e E=289.235,675859m, azimute 287º26'19'' e distância de 6,30m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.708.742,080248m e E=289.229,667920m, azimute 291º57'44'' e distância de 3,43m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.625,54m² (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
IIIárea 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 179-180-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 179+700m - Pista Oeste, Município de Paraíso do Sul e Comarca de Agudo, consta pertencer a Rudolfo Edgar Bender, Eliane Regina Bender Dickow e s/m Alberto Artur Dickow, Getúlio Schiefelbein e s/m Célia Milda Schlesner Schiefelbein, Leoni Matioski - ME, Thais Danton Coelho, Edmar Neldo Altermann e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.708.784,884324m e E=289.313,407343m, azimute 282º59'25'' e distância de 116,68m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.708.811,111542m e E=289.199,715915m, azimute 100º00'50'' e distância de 9,82m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.708.809,403163m e E=289.209,391011m, azimute 100º50'22'' e distância de 20,32m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.708.805,582550m e E=289.229,344655m, azimute 101º33'33'' e distância de 20,32m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.708.801,510062m e E=289.249,256417m, azimute 102º09'42'' e distância de 12,14m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.708.798,951827m e E=289.261,127080m, azimute 85º33'16'' e distância de 6,77m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.708.799,476551m e E=289.267,876178m, azimute 54º20'15'' e distância de 5,64m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.708.802,767555m e E=289.272,462444m, azimute 27º01'45'' e distância de 7,83m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.708.809,742587m e E=289.276,020858m, azimute 20º31'35'' e distância de 24,18m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.708.832,384009m e E=289.284,498008m, azimute 111º19'34'' e distância de 19,90m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.708.825,147117m e E=289.303,034609m, azimute 201º51'32'' e distância de 24,18m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.708.802,710155m e E=289.294,033755m, azimute 188º54'13'' e distância de 3,38m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.708.799,367017m e E=289.293,510011m, azimute 170º29'56'' e distância de 3,63m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.708.795,790326m e E=289.294,108614m, azimute 142º44'01'' e distância de 5,29m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.708.791,583419m e E=289.297,309505m, azimute 121º19'30'' e distância de 6,51m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.708.788,199431m e E=289.302,869731m, azimute 107º27'48'' e distância de 11,05m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 938,00m² (novecentos e trinta e oito metros quadrados);
3
IVárea 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 179-180-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 180+190m - Pista Oeste, Município de Paraíso do Sul e Comarca de Agudo, consta pertencer a Jorge Alberto Bauer Camargo e s/m Marinês de Lima Camargo, Marciano Adair Martin e s/m Aline Inês Zimmer Martin e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.708.899,603794m e E=288.813,221390m, azimute 282º56'30'' e distância de 4,37m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.708.900,583246m e E=288.808,959101m, azimute 282º44'07'' e distância de 13,54m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.708.903,568920m e E=288.795,748612m, azimute 282º58'55'' e distância de 21,13m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.708.908,314567m e E=288.775,163407m, azimute 282º52'41'' e distância de 12,54m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.708.911,108521m e E=288.762,942959m, azimute 282º48'38'' e distância de 11,64m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.708.913,689447m e E=288.751,592757m, azimute 25º59'08'' e distância de 6,47m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.708.919,506624m e E=288.754,428168m, azimute 102º41'09'' e distância de 1,70m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.708.919,132306m e E=288.756,091058m, azimute 104º01'24'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.708.914,285220m e E=288.775,497950m, azimute 102º42'23'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.708.909,886097m e E=288.795,008462m, azimute 103º18'08'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.708.905,284336m e E=288.814,472100m, azimute 192º25'01'' e distância de 5,82m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 374,28m² (trezentos e setenta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
Várea 5: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 179-180-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 180+355m - Pista Oeste, Município de Paraíso do Sul e Comarca de Agudo, consta pertencer a Aline Inês Zimmer, Daniel Davi Radiske, Marli Rohde, Wilma Gertrud Forsch Rohde, Aldo Rohde e s/m Erika Thereza Gotthardt Rohde, Geraldo Mário Rohde e s/m Marlisa Marlene Strenzel, Luiz Rohde e s/m Vera Rita Paim Rohde, Saul Antônio Gomes e s/m Doraci Rohde Gomes, Arno Stelter e s/m Adriane Marisa De Oliveira Stelter, Lucindo Artur Kirchhof e s/m Arcelena Varna Wilhelm Kirchhof e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.708.918,111840m e E=288.731,683265m, azimute 283º19'01'' e distância de 19,67m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.708.922,642215m e E=288.712,543557m, azimute 283º01'08'' e distância de 12,42m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.708.925,440246m e E=288.700,442245m, azimute 282º55'30'' e distância de 33,62m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.708.932,959388m e E=288.667,677410m, azimute 283º01'00'' e distância de 20,38m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.708.937,549698m e E=288.647,820828m, azimute 283º00'09'' e distância de 18,18m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.708.941,640754m e E=288.630,103982m, azimute 282º59'42'' e distância de 32,28m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.708.948,898730m e E=288.598,653455m, azimute 282º49'58'' e distância de 21,66m, seguindo até o vértice 08, de
4 coordenadas N=6.708.953,709796m e E=288.577,533342m, azimute 282º55'51'' e distância de 22,31m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.708.958,702467m e E=288.555,787885m, azimute 282º56'02'' e distância de 33,96m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.708.966,303330m e E=288.522,690638m, azimute 282º47'35'' e distância de 4,95m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.708.967,399713m e E=288.517,862139m, azimute 25º59'08'' e distância de 7,33m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.708.973,985408m e E=288.521,072140m, azimute 101º56'11'' e distância de 1,34m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.708.973,709271m e E=288.522,378398m, azimute 104º00'19'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.708.968,868324m e E=288.541,786710m, azimute 103º15'14'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.708.964,282929m e E=288.561,254134m, azimute 102º57'59'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.708.959,795352m e E=288.580,744184m, azimute 103º18'57'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.708.955,188914m e E=288.600,206740m, azimute 102º50'19'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.708.950,744789m e E=288.619,706840m, azimute 103º31'06'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.708.946,069469m e E=288.639,153464m, azimute 102º25'12'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.708.941,767676m e E=288.658,686489m, azimute 102º45'58'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.708.937,348201m e E=288.678,192291m, azimute 103º24'31'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.708.932,710196m e E=288.697,647546m, azimute 103º59'30'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.708.927,873926m e E=288.717,056940m, azimute 102º33'36'' e distância de 17,91m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.708.923,978182m e E=288.734,542640m, azimute 205º59'08'' e distância de 6,53m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.437,22m² (um mil, quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); e
VIárea 6: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 179-180-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 180+540m - Pista Oeste, Município de Paraíso do Sul e Comarca de Agudo, consta pertencer a Igreja Evangélica Congregacional de Mangueirinha, Adriana Ivana Dumke Thoma e s/m Ornélio Ernani Thoma, Marcelo Kettermann e s/m Fernanda Bueno Flores Menezes, Arneldo Arcildo Böck e s/m Gládis Malvina Maus Böck, Débora Beatriz Böck, Raimundo Kellermann e s/m Neici Kegler Kellermann e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.708.968,629256m e E=288.512,045823m, azimute 283º18'51'' e distância de 9,77m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.708.970,878939m e E=288.502,539555m, azimute 283º10'44'' e distância de 19,03m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.708.975,217004m e E=288.484,013288m, azimute 282º54'52'' e distância de 32,81m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.708.982,549871m e E=288.452,033231m, azimute 282º54'55'' e distância de 15,64m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.708.986,045760m e E=288.436,788133m, azimute 282º53'39'' e distância de 33,90m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.708.993,610764m e E=288.403,742267m, azimute 282º59'17'' e distância de
5 29,19m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.709.000,171020m e E=288.375,299685m, azimute 37º01'04'' e distância de 1,44m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.709.001,321293m e E=288.376,167040m, azimute 35º08'26'' e distância de 1,54m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.709.002,578913m e E=288.377,052241m, azimute 33º26'00'' e distância de 1,63m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.709.003,942472m e E=288.377,952481m, azimute 31º58'34'' e distância de 1,65m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.709.005,345889m e E=288.378,828623m, azimute 30º41'11'' e distância de 1,52m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.709.006,650980m e E=288.379,603113m, azimute 108º15'04'' e distância de 6,55m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.709.004,598549m e E=288.385,826898m, azimute 101º54'06'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.709.000,473111m e E=288.405,400713m, azimute 104º32'08'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.708.995,451727m e E=288.424,767289m, azimute 101º49'38'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.708.991,351620m e E=288.444,346963m, azimute 103º10'16'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.708.986,794383m e E=288.463,820900m, azimute 103º23'59'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.708.982,159397m e E=288.483,276853m, azimute 102º27'10'' e distância de 20,00m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.708.977,846508m e E=288.502,807310m, azimute 101º56'11'' e distância de 12,72m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.708.975,214950m e E=288.515,255824m, azimute 205º59'08'' e distância de 7,33m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 948,73m² (novecentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados).
