Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56740, de 21 de novembro de 2022
Nº 56.740/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Guaíba/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 635/2022, do Conselho Estadual de Educação;
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Albino Hackmann, localizada no Município de Guaíba, pertencente à 12ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.486, de 25 de abril de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades em 31 de dezembro de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de novembro de 2022.