Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56731, de 8 de novembro de 2022
Nº 56.731/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Cândido Godói/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 589/2022, do Conselho Estadual de Educação;
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ataydes Pacheco Martins, localizada no Município de Cândido Godói, pertencente à 17ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 8.658, de 11 de fevereiro de 1958, em virtude de ter cessado suas atividades em 5 de agosto de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 2022.