Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56730, de 8 de novembro de 2022
Nº 56.730/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Tupanciretã/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 610/2022, do Conselho Estadual de Educação;
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermínio Beck, localizada no Município de Tupanciretã, pertencente à 9ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 13.578, de 23 de maio de 1962, em virtude de ter cessado suas atividades em 5 de março de 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de novembro de 2022.