Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56724, de 1 de novembro de 2022
Nº 56.724/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 56.642, de 5 de setembro de 2022, que institui Operação RS Verão Total 2022/2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica renumerado o parágrafo único do art. 3º e acrescentado o § 2º ao Decreto nº 56.642, de 5 de setembro de 2022, que institui Operação RS Verão Total 2022/2023, conforme segue: "Art. 3º ... ...
§ 2ºAs ações do Corpo de Bombeiros Militar na Operação RS Verão Total 2022/2023 abrangerão o período de 12 de outubro de 2022 a 31 de março de 2023.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de novembro de 2022.