Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56659, de 15 de setembro de 2022
Nº 56.659/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 56.262, de 21 de dezembro de 2021, que institui o conjunto de identificação funcional dos servidores da Receita Estadual, órgão de execução subordinado à Secretaria da Fazenda, e disciplina seu uso e controle.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o item 1.2 do Anexo Único do Decreto nº 56.262, de 21 de dezembro de 2021, que institui o conjunto de identificação funcional dos servidores da Receita Estadual, órgão de execução subordinado à Secretaria da Fazenda, e disciplina seu uso e controle, conforme segue:
ANEXO ÚNICO ... 1. CÉDULAS DE IDENTIDADE ... [...] 1.2. Cédula de identidade funcional Modelo A2, destinada ao ocupante do cargo de TTRE.
...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2022.
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