Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56643, de 8 de setembro de 2022
Nº 56.643/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,
DECRETA:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 213.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012206846836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SJSPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 140.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 175.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207121764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.251.388,03 0901.03012207122746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 80.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28027306418611 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018206446565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 693.053,00 SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
1404.04012905922107 DEVOLVE ICMS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.000.000,00 1404.04012205923373 RECEITA CERTA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.800.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012406951917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.129,03 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806501019 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.225,46 1901.12036806495809 ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 659,97 1901.12036806506346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO, MATERIAL PEDAGOGICO E TECNOLOGICO - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 11.820,00 1901.12012805576348 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 22.596.600,00 1901.12036806496671 ACESSO A EDUCACAO BASICA DE JOVENS E ADULTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 12.432,49 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036405603562 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 190.000,00 1950.19036405603563 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - UERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.800.000,00 1950.19036405603564 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - UERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 460.000,00 1950.19036405604265 REMUNERACAO DE PESSOAL - UERGS
2 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.800.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. 1950.28084605594601 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - UERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 6.000.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033406794081 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FGTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 130.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505932041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.093.998,30 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012207206853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 766.328,35 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA 3088.03012207206755 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE/FADEP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 7.500.000,00 3088.03012207208112 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA - FADEP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.500.000,00
TOTAL: 88.421.634,63
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PAR FNDE-SEDUC 202001871- - Recurso 2813 - 210 1.225,46 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-SEDUC 202001678 - Recurso 2823 - 210 11.820,00 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FADEP - Recurso 0162 - 400 9.000.000,00 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDETUR - Recurso 1190 - 400 2.093.998,30
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE/MEC 93.898/1999 - Recurso 1406 - 400 12.432,49 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV INEP-MEC/SE 10/08 - Recurso 1925 - 400 659,97 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC DETRAN/FESP-LEI 8961 - Recurso 8008 - 400 693.053,00 VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18054205714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 213.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106613854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 315.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207116852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 80.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012207386805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 6.129,03 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806501019 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 1901.12036806493889 AUMENTO DO INDICE DE APRENDIZAGEM ESCOLAR - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 22.596.600,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11012806793784 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - FGTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 130.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 53.067.716,38
TOTAL: 88.421.634,63
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de setembro de 202
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