Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56593, de 15 de julho de 2022
Nº 56.593/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Alecrim/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADODO RIO GRANDEDO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 195/2021, do Conselho Estadual de Educação.
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Esquina Vanguarda, localizada no Município de Alecrim, pertencente à 17ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 18.938, de 14 de fevereiro de 1968, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2022.