Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56535, de 30 de maio de 2022
Nº 56.535/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Mariano Moro/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 310/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Três Pinheiros, localizada no Município de Mariano Moro, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto Estadual nº 12.241, de 30 de março de 1961, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.