Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56512, de 24 de maio de 2022
Nº 56.512/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Determina a instalação do Gabinete do Governador do Estado, na abertura da Festa do Azeite de Oliva, no município de Caçapava do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica determinada a instalação do Gabinete do Governador do Estado, no dia 27 de maio de 2022, durante a abertura da Festa do Azeite de Oliva, no município de Caçapava do Sul.
Art. 2.
A instalação do Gabinete de que trata este Decreto compreende a realização das agendas e despachos do Governador do Estado, podendo abranger as agendas e despachos dos Secretários de Estado e dos dirigentes máximos de órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual.
Art. 3.
As agendas de que trata o art. 2º deste Decreto priorizarão as pautas pertinentes ao desenvolvimento econômico e social da região e do município em que se instale o Gabinete do Governador do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2022.