Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56509, de 19 de maio de 2022
Nº 56.509/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Taquari/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 113/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Assunção em Escola de Ensino Médio, localizada no Município de Taquari, sob a circunscrição da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, nos termos da Deliberação nº 113/2022 do Conselho Estadual de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2022.