Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56508, de 19 de maio de 2022
Nº 56.508/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria estabelecimento de ensino localizado no Município de São Francisco de Paula/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e nos termos da Deliberação nº 187/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Vanheky VeiTcha Téiê, localizada na Aldeia Xokleng Konglui, no Município de São Francisco de Paula/RS, circunscrição da 4ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de maio de 2022.