Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56442, de 29 de março de 2022
Nº 56.442/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Barracão/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 82/2022, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial, localizada no Município de Barracão, pertencente a 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767, de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado as atividades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ao final dos anos letivos de 2006 e 2020, respectivamente, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de março de 2022.