Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56396, de 23 de fevereiro de 2022
Nº 56.396/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 53.843, de 19 de dezembro de 2017, que Institui Programa de Inovação em Mobilidade Urbana, Logística e Transporte - MULT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 53.843, de 19 de dezembro de 2017, que Institui Programa de Inovação em Mobilidade Urbana, Logística e Transporte - MULT.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022.