Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56371, de 9 de fevereiro de 2022 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 5.607.598,00 (cinco milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205697049 CONVÊNIOS MUNICIPAIS E REGIONAIS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 342.857,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054105717321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 388.046,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 269.097,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 685.704,00 1501.20060606147452 INSPECAO SANITARIA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 74.277,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 240.008,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE

APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060806077441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 342.857,00 1576.20060606077446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 371.428,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.23069205787011 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 342.857,00 1601.23069205787320 CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 371.428,00 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024405967380 AMPLIACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL A FAMILIAS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-LIVRES 161.898,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505937193 REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 400.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 100.000,00 2301.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 157.143,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057205517379 APOIO AOS PARQUES E PÓLOS TECNOLÓGICOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 306.308,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 65.120,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 314.285,00 2501.19057305517448 FOMENTO À INOVAÇÃO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 674.285,00 TOTAL: 5.607.598,00

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES

TOTAL:

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2022.

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Remissões do artigo