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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56322, de 19 de janeiro de 2022

Nº 56.322/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Dispõe sobre a execução orçamentária e o cumprimento de metas para o exercício de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
O Poder Executivo, nos termos do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 15.668, de 27 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO 2022, estabelece em anexo a programação financeira anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2.
O Poder Executivo, com base no art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101/2000, estabelece:
Ias metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
IIo cronograma mensal relativo às despesas do exercício; e
IIIas metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas estabelecidas na Lei nº 15.668/2021 - LDO 2022 - e suas alterações, e em conformidade com a Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021 - Lei de Orçamento Anual 2022 - LOA 2022.
Art. 3.
Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos arts. 8°, 9° e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2022

Em R$ milhares*

RECEITAS 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.792.437 9.067.881 7.910.175 7.905.833 8.339.153 10.617.933 51.633.413 CONTRIBUIÇÕES 670.942 731.898 712.706 766.373 874.521 1.132.064 4.888.505 RECEITA PATRIMONIAL 40.640 248.225 169.025 128.590 120.130 151.473 858.082

d/q Aplicações Financeiras 12.983 65.194 53.041 35.800 51.572 69.651 288.242 RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS 74.552 93.514 100.071 99.482 120.920 136.102 624.641 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.590.096 1.513.030 1.486.446 1.629.132 1.490.700 2.303.548 10.012.952 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 68.890 92.873 93.377 80.393 75.893 131.042 542.466 TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS -1.860.745 -2.269.592 -1.827.046 -1.813.836 -1.909.650 -2.694.631 -12.375.499 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.152.545 -1.237.536 -1.115.576 -1.178.712 -1.306.340 -1.457.070 -7.447.779 TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 7.224.267 8.240.294 7.529.178 7.617.255 7.805.326 10.320.461 48.736.780 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 0 75.804 0 0 23.802 99.606 ALIENAÇÃO DE BENS 91.706 116.147 153.050 148.053 337.468 141.691 988.115 AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS 4.211 3.858 5.741 4.848 3.174 5.250 27.081 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 4.797 14.302 53.983 56.518 31.693 82.153 243.446 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias) 100.714 134.307 288.578 209.419 372.335 252.896 1.358.249 TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias) 7.324.981 8.374.600 7.817.755 7.826.674 8.177.661 10.573.357 50.095.029 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 2.393.907 2.446.774 2.384.591 2.239.427 2.673.033 3.503.428 15.641.160 TOTAL RECEITAS 9.718.888 10.821.374 10.202.347 10.066.101 10.850.694 14.076.785 65.736.189 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento. - Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias. - Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - BASE ORÇAMENTO 2022

Em R$ milhares* DESPESAS jan/22 fev/22 mar/22 abr/22 mai/22 jun/22 jul/22 ago/22 set/22 out/22 nov/22 dez/22 TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.458.542 2.567.902 2.763.605 2.618.169 2.590.832 2.631.668 2.695.345 2.660.728 2.552.080 2.877.262 2.608.710 3.291.328 32.316.171 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 207.453 196.768 211.139 205.008 206.918 200.236 195.956 193.834 210.021 204.940 205.750 199.146 2.437.169 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.306 711.659 1.100.769 840.184 934.396 859.941 1.003.375 976.085 925.551 1.095.858 1.519.136 2.567.917 13.035.176 INVESTIMENTOS 2.539 3.998 21.753 31.348 47.965 36.850 78.103 101.537 104.626 119.733 194.930 1.388.375 2.131.758 INVERSÕES FINANCEIRAS 0 1.232 1.026 616 1.888 2.040 1.543 856 1.843 2.078 1.002 22.067 36.192 d/q Concessão de Empréstimos 0 0 0 0 0 3.786 0 0 0 0 4.644 2.575 11.005 AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 143.586 155.342 261.754 154.623 168.315 155.057 147.818 160.798 253.504 155.093 172.607 158.525 2.087.022 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.700 101.700 101.700 101.700 101.700 101.700 101.700 101.700 101.700 101.700 101.700 101.700 1.220.397 TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A) 3.414.126 3.738.600 4.461.746 3.951.648 4.052.014 3.987.491 4.223.840 4.195.539 4.149.325 4.556.663 4.803.835 7.729.059 53.263.885 TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.189.606 1.204.301 1.291.344 1.155.430 1.145.308 1.239.284 1.104.000 1.135.428 1.125.877 1.547.156 1.782.310 1.721.118 15.641.160 TOTAL DESPESA ( C = A + B ) 4.603.733 4.942.901 5.753.090 5.107.079 5.197.321 5.226.775 5.327.839 5.330.966 5.275.201 6.103.819 6.586.145 9.450.177 68.905.046 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2022. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO. - Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento, apropriado linearmente no ano.

3 ANEXO IIIMETAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2022

1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL

RECEITA (Exceto intraorçamentária) 7.324.981 8.374.600 7.817.755 7.826.674 8.177.661 10.573.357 50.095.029 (-) Aplicações Financeiras 12.983 65.194 53.041 35.800 51.572 69.651 288.242 (-) Operações de Crédito 0 0 75.804 0 0 23.802 99.606 (-) Alienação de Bens 91.706 116.147 153.050 148.053 337.468 141.691 988.115 (-) Amortização de empréstimos 4.211 3.858 5.741 4.848 3.174 5.250 27.081

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária) (A) 7.216.080 8.189.402 7.530.119 7.637.974 7.785.447 10.332.963 48.691.984

(+) Transferências intraorçamentárias 2.393.907 2.446.774 2.384.591 2.239.427 2.673.033 3.503.428 15.641.160

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (B) 9.609.987 10.636.176 9.914.710 9.877.401 10.458.480 13.836.391 64.333.145

DESPESA (Exceto intraorçamentária) 7.152.727 8.413.394 8.039.505 8.419.378 8.705.987 12.532.893 53.263.885 (-) Encargos da dívida 404.221 416.147 407.154 389.790 414.962 404.896 2.437.169 (-) Amortização da dívida 298.928 416.377 323.372 308.616 408.598 331.132 2.087.022 (-) Concessão de empréstimos 0 0 3.786 0 0 7.219 11.005

DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária) (C) 6.449.578 7.580.870 7.305.193 7.720.972 7.882.428 11.789.647 48.728.689

(+) Transferências intraorçamentárias 2.393.907 2.446.774 2.384.591 2.239.427 2.673.033 3.503.428 15.641.160

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (D) 8.843.485 10.027.644 9.689.785 9.960.399 10.555.461 15.293.075 64.369.849

RESULTADO (Exceto intraorçamentária) (A-C) 766.502 608.532 224.926 -82.999 -96.981 -1.456.684 -36.705 CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO 0 0 0 0 0 0 0 RESULTADO TOTAL ¹ 766.502 608.532 224.926 -82.999 -96.981 -1.456.684 -36.705 META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO² 1.070.510 849.886 314.135 -115.918 -135.446 -2.034.430 -51.262 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 1 Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário. 2 Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.668/2021 (LDO), calculados considerando os resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.771/2021 (Lei Orçamentária) e o contingenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.

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