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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56321, de 18 de janeiro de 2022

Nº 56.321/2022

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3 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$699.215.610,45 (seiscentos e noventa e nove milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006107249050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 0392.02006107249077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 0392.02012607249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.094.528,25 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205724315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.25075106391741 FONTES RENOVAVEIS DE ENERGIA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.000.000,00 TESOURO-LIVRES 70.300.000,00 0501.18054105713201 GESTAO BINACIONAL, RECURSOS HIDRICOS , BACIA DA LAGOA MIRIM E COSTEIRA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 850.000,00 0501.18012607493863 SISTEMA DE OUTORGA DE AGUA - SIOUT - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.225.140,00 0501.18054105713907 PROGRAMA ESTADUAL DE REVITALIZACAO DE BACIAS - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 850.000,00

0501.18054106486782 GESTAO AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 5.200.000,00 0501.25075406396821 RS BIOENERGIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 50.000.000,00 0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 40.000.000,00 0501.25075306606816 PRO CARVAO - PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO SUSTENTAVEL E DIVERSIFICADO DO CARVAO MINERAL DO RIO GRANDE DO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.14042205643304 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.816.827,12 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012606473068 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - PC - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.167.243,00 1204.06018106476826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 15.753.040,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018106473058 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 138.985,00 1205.06018306473063 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.253.060,00 1205.06012606473075 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC - IGP - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.299.164,58 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806493391 PROGRAMA TODO JOVEM NA ESCOLA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 144.000.000,00 1901.12036806493889 AUMENTO DO INDICE DE APRENDIZAGEM ESCOLAR - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 110.000.000,00 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 135,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2 2095.10030206226284 ASSISTIR - PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00 2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505933109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 131.000.000,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.26045306323051 AUXILIO EMERGENCIAL EMPRESAS SETM OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 56.677.770,50 3264.15012206343581 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 54.717,00

TOTAL: 699.215.610,45

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC TES ART 3 L 15232 - Recurso 0010 - 400 35.094.528,25 II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400 61.125.140,00 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDEB - Recurso 1185 - 400 80.000.000,00 IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012106524728 APOIO AO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018306473063 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 175.758.719,30 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.000.135,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030106223036 REDE BEM CUIDAR RS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

3 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 311.602.087,90

TOTAL: 699.215.610,45

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2022.

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