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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56318, de 14 de janeiro de 2022

Nº 56.318/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$617.688.472,82 (seiscentos e dezessete milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205693162 CONVENIOS MUNICIPAIS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 56.950.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 6.450.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 6.450.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 33.324.412,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018206476827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 31.261.760,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060706113044 PROJETOS DE IRRIGACAO - IRRIGA MAIS RS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 90.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 66.275.000,00 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.14042205662035 FORTALECIMENTO DA CIDADANIA POR MEIO DE POLITICAS PUBLICAS ESTADUAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 250.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 2201.16012206743052 MODERNIZACAO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE OBRAS - CROP - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 2201.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 7.037.373,72 2201.17051106736149 PERFURACAO DE POCOS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 12.600.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 8.400.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2202.18054406735524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.000.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2283.16048206725415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 19.910.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 54.000.000,00 2283.16048206735760 MODULOS SANITARIOS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 12.000.000,00 2283.16048206725883 PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 57.760.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505933095 MODERNIZACAO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CATS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 2301.23069505933103 SINALIZACAO, TOTEM E PLACAS INTERATIVAS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 3.000.000,00 2301.23069505933109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 500.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 49.500.000,00 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19057105493048 CENTROS AVANCADOS DE TECNOLOGIAS ESTRATEGICAS - CATES - PE

2 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 29.999.000,00 2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.000.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081207503197 ILUMINACAO DE ESPACOS ESPORTIVOS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 3.271.051,35 2901.27081207503198 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 29.749.875,75

TOTAL: 617.688.472,82

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400 196.312.373,72 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018106473059 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.558.187,00 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19057105493049 STARTUPS DOUTOR EMPREENDEDOR - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.000.000,00 2551.19057105493050 PROJETOS PESQUISADOR GAUCHO - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 410.817.912,10

TOTAL: 617.688.472,82

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2022.

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