Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56257, de 17 de dezembro de 2021
Nº 56.257/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 56.149, de 25 de outubro de 2021, que institui a Operação RS Verão Total 2021/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica acrescido o § 3º no art. 3º do Decreto nº 56.149, de 25 de outubro de 2021, que institui a Operação RS Verão Total 2021/2022, conforme segue:
Art. 3.
.. ...
§ 3ºAs ações do Corpo de Bombeiros Militar na Operação RS Verão Total 2021/2022 abrangerão o período de 12 de outubro de 2021 a 31 de março de 2022.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021.