Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56222, de 30 de novembro de 2021
Nº 56.222/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Barra do Quaraí/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 288/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Felisberto Gonçalves dos Santos, localizada no Município de Barra do Quaraí, pertencente à 10ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 2.344, de 18 de março de 1947, em virtude de ter cessado suas atividades no fim do ano letivo de 2018, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,