Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56161, de 25 de outubro de 2021

Nº 56.161/2021

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Art. 1.

Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 39.114, de 8 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos, que passa a ter a seguinte redação:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Decreto nº 39.114, de 8 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 3.

O Comitê será composto por quarenta e cinco membros, assim distribuídos:

Idezoito representantes dos usuários da água, quarenta por cento, sendo:

a)três membros do setor de abastecimento público;

b)três membros do setor de esgotamento sanitário;

c)dois membros do setor de resíduos sólidos;

d)um membro do setor de drenagem;

e)um membro do setor de geração de energia;

f)três membros do setor de produção rural;

g)três membros do setor de indústria;

h)um membro do setor de mineração; e

i)um membro do setor de lazer e turismo;

IIdezoito representantes da população da bacia, quarenta por cento, sendo:

a)quatro membros do Poder Legislativo estadual e municipal;

b)dois membros do setor de associações comunitárias;

c)um membro do setor de clubes de serviços comunitários;

d)quatro membros do setor de instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa e extensão;

e)três membros do setor de organizações ambientalistas;

f)dois membros do setor de associações de profissionais; e

g)dois membros do setor de organizações sindicais;

IIInove representantes da administração pública direta federal e estadual, vinte por cento, a serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam relacionados com os recursos hídricos, sendo nove membros de órgãos públicos estaduais e um membro de órgão público federal.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.625, de 17 de fevereiro de 2005.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2021.

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