Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56142, de 14 de outubro de 2021
Nº 56.142/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas do Comando de Polícia de Choque - CPChq, da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Brasão de Armas do Comando de Polícia de Choque - CPChq, da Brigada Militar, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
Iescudo: estilo português, filetado de ouro; chefe cortado por cotica em ouro, fundo negro, onde repousa em caracteres em ouro a designação abreviada do COMANDO DE POLÍCIA DE CHOQUE - CPChq, em fonte "Arial"; no campo principal, em campo blanc, um bastão de CDC da esquerda para a direita, e da direita para a esquerda uma espingarda calibre 12, cruzados, em jalde, sobrepostos pelo elmo espartano também em ouro, circundado de seis estrelas de cinco pontas, simbolizando os seis Batalhões de Polícia de Choque, subordinados ao respectivo comando, todos em ouro; ainda no campo principal, na parte baixa do elmo, duas flâmulas filetadas em sable, com campo em argenta, estando descrito em negro, na primeira flâmula, a data de criação do CPChq, "22 de fevereiro de 2021", em fonte "Arial", e abaixo, na segunda flâmula, também em negro, com campo em prata, o lema em latim "IN OMNIA PARATUS", que significa "preparados para tudo", em fonte "Arial Black";
IIatributos brasonáveis:
a)bastão de Operações de Controle de Distúrbios: representa um dos principais equipamentos de menor potencial ofensivo utilizado na manutenção da ordem e na preservação da dignidade humana;
b)espingarda calibre 12: representa o armamento, para arremesso de munições de menor potencial ofensivo, utilizado nas Operações de Choque, na manutenção da ordem pública e na preservação da integridade física;
c)elmo espartano: representa a imagem da proteção dos guerreiros espartanos na Batalha de Termópilas (480 a.C), em que trezentos homens lutaram com coragem, disciplina, força e abnegação em defesa contra a invasão da Grécia pelo imenso Exército Persa, composto por mais de trezentos mil homens; e
d)figura de seis estrelas de cinco pontas: simbolizam os seis Batalhões de Polícia de Choque, subordinados ao respectivo comando;
IIImetais e cores:
a)ouro (jalde): simboliza grandiosidade, força, excelência nas ações;
b)prata (cinza, claro ou escuro): simboliza fé, integridade, crença, firmeza; e
c)sable (preto, negro): simboliza prudência, constância, discrição, abnegação.
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.
ANEXO ÚNICO
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