Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56112, de 24 de setembro de 2021
Nº 56.112/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Júlio de Castilhos/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 175/2021, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Américo Reginatto, localizada no Município de Júlio de Castilhos, pertencente a 8ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 15.432, de 8 de agosto de 1963, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.