Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56109, de 24 de setembro de 2021
Nº 56.109/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui a Denominação Histórica do Batalhão de Aviação da Brigada Militar - BAvBM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a denominação histórica "Osório de Oliveira Antunes" ao Batalhão de Aviação da Brigada Militar - BAvBM, com sede no Município de Porto Alegre, em reconhecimento e homenagem aos feitos do referido militar estadual em prol da sociedade riograndense.
Parágrafo únicoNos documentos de caráter oficial, a denominação do Órgão Policial Militar referido no art. 1º deste Decreto deverá ser acrescida da denominação histórica, da seguinte forma: "BATALHÃO DE AVIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR - Batalhão Osório de Oliveira Antunes".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.