Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56098, de 15 de setembro de 2021 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$157.118.093,38 (cento e cinquenta e sete milhões, cento e dezoito mil, noventa e três reais e trinta e oito centavos) com as seguintes classificações orçamentárias: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26012205804328 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 190.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18012207336331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 713.500,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.099.554,50 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.054,48 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 300.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012606403444 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP - ORGAO CENTRAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 490.164,00 1201.06012206406376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.948.942,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.448.800,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012606403446 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - POLICIA CIVIL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 9.226.416,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 106.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012606653610 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEPLAG INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 81.105,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ASSISTENCIA MEDICA 1341.10030206694540 ASSISTENCIA A SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 49.806.840,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA 1504.20057306154170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 0,01 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012606313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IRGA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 475.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26078105815638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.573.329,36 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.174,90 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036405603398 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - UERGS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.000.000,00 1950.19012605603565 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - UERGS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS

2 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 800.000,00 1950.19036405584674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 11,40 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305653292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033405964231 ACOES DE PROMOCAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 409.569,50 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 2201.17051106736149 PERFURACAO DE POCOS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 350.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012207063366 QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO - PRO-GESTAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 85.000,00 SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057305493004 TEC4B - TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 880.150,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 880.150,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 643.922,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 643.922,00 2501.19057205493736 TECH FUTURO: TECNOLOGIAS PORTADORAS DE FUTURO PARA SETORES ECONOMICOS ESTRATEGICOS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 600.000,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 600.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 1.400.000,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-LIVRES 1.400.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607352651 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

3 TESOURO-LIVRES 30.000.000,00 3301.28084607358006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI No 14.467/2014 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 24.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 18.699.488,23

TOTAL: 157.118.093,38

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 18.699.488,23 II) Pela previsão de ARRECADACAO - INDENIZ EX AUTARQ CEEE - Recurso 0238 - 200 24.000.000,00 III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ATIN-UERGS 1632/2020 - Recurso 7407 - 210 11,40 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C EMBRAPA-FEPAGRO 102000 - Recurso 7118 - 400 0,01

V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26012205804328 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUPRG INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 190.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054106486782 GESTAO AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 713.500,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.099.554,50 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.054,48 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06012206408018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 106.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012206652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 81.105,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL -

4 ASSISTENCIA MEDICA 1341.10030206693865 ASSISTENCIA A SAUDE - PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENCA JUDICIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS PROPRIOS DA AUTARQUIA 499.990,00 APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 49.306.850,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012606313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IRGA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 175.000,00 1538.20013106314079 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - IRGA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 300.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 40.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033407473790 RS TER - SINE NA ESCOLA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 199.569,50 2159.11033405964230 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E OUTRAS FORMAS DE GERACAO DE TRABALHO E RENDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 210.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 2201.16012206766089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 350.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012207448310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE PREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 85.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607352645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607352036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 300.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

5 APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.260.101,82 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 6.498.868,44

TOTAL: 157.118.093,38

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2021.

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Remissões do artigo