Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56064, de 2 de setembro de 2021 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 372.713.677,45 (trezentos e setenta e dois milhões, setecentos e treze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0101.01003107316351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.000.000,00 0101.01003107316839 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.000.000,00 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.28084607236533 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - AL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.000.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012606523506 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 376.120,38 SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - PORTO DE PORTO ALEGRE 0443.26012205804302 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051207321913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 3.735.884,20 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 845.112,42

0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.500.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012206846836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SJSPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 855.000,00 0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 467.710,60 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 0633.10012206856831 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - SJSPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.500.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 29.315,09 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.191,15 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 25,44 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06012206403442 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 57.431,68 1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.603.372,41 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018106473915 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA POLICIA CIVIL/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.129.053,79 1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 767.280,78 1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.390.388,96

2 1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 970.946,21 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012806694730 ESCOLA DE GOVERNO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 80.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.800,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.22066105783342 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000,00 1601.23069105786156 REDES DE COOPERACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23012606423561 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - JUCISRS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.580.142,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 9.296,64 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12084606878321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036306506718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 400.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 127,77 2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 21,92 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030206228065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 2.608.213,90 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.14042205633786 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SICDHAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 25.000,00 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA 2170.08024407486743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.824.071,27 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO 2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 957.416,74 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012606463511 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DETRAN INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 400.000,00 2444.06012205624715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 50.000.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 3201.08012205896576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 102,10 SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA 3246.23069407476611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 477.652,00 SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 3280.11033407472042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE - FUNTRAB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 8.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 240.000.000,00

TOTAL: 372.713.677,45

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185 - 200 30.000.000,00

4 II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 200 2.608.213,90 III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MCID-SEHABS TC 35092806 - Recurso 2222 - 210 2.595.706,23 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FD APOIO INCL PROD-FEAIP - Recurso 0197 - 400 1.824.071,27

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 0294 - 400 1.500.000,00 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS TC 35092806 - Recurso 2222 - 400 1.140.177,97 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS TC 35093585 - Recurso 2223 - 400 845.112,42 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 - 400 2.157.669,74 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recurso 8000 - 400 50.000.000,00

X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0101.01003107311763 MELHORIA DO ESPACO FISICO

INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.000.000,00 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.28084607238901 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.000.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012206524239 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DAER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 376.120,38 SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - PORTO DE PORTO ALEGRE 0443.26012205804302 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 0633.10012206856831 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - SJSPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 3.500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 240.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018106473914 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

5 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 2.100.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012206183011 AQUISICAO DE BENS IMOVEIS INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.735.884,20 1301.04012806694730 ESCOLA DE GOVERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 80.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.800,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.22066105783010 INICIATIVA MADE IN RS - PRODUTO GAUCHO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23012206426464 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.580.142,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12012805535458 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 400.000,00 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.14042205636375 APOIO ADMINISTRATIVO - SICDHAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 755.000,00 SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA 2146.23069407476611 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 477.652,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO 2204.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 957.416,74 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012206464279 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 400.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD

6 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 467.710,60 SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 3201.08012205896579 APOIO ADMINISTRATIVO - STER OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00

TOTAL: 372.713.677,45

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 2 de setembro de 2021.

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Remissões do artigo