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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56054, de 26 de agosto de 2021

Nº 56.054/2021

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28 artigos
Art. 1.
No Programa temático Acelera RS, na ação programática Ambientes de Inovação, do órgão coordenador Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia - SICT, a iniciativa INNOVA - Desenvolvimento e implantação de Ecossistemas Regionais de Inovação no RS, do órgão responsável SICT, passa a ser denominada INOVA RS - Desenvolvimento e implantação de Ecossistemas Regionais de Inovação no RS, sendo mantidos seus atributos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Plano Plurianual 2020-2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.326, de 1º de outubro de 2019,

DECRETA:

Art. 2.
No Programa temático Campo em Ascensão, ação programática Redução do impacto da estiagem e qualificação da infraestrutura no campo, do órgão coordenador Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAPDR, fica substituído o indicador de resultado Percentual de propriedades atendidas com ações de infraestrutura com patrulhas mecanizadas, com todos os seus atributos, pelo seguinte indicador de resultado e seus atributos.

Unidade de Índice Índice desejado ao final do Indicador de Resultado Medida Recente PPA Famílias atendidas com Serviços de Infraestrutura unidade 1.416 2.500 Rural (PADIR 50272 DINFRA/SEAPDR/RS)

Art. 3.
No Programa temático Campo em ascensão, na ação programática novos negócios e comercialização, do órgão coordenador SEAPDR, a iniciativa Apoio ao cooperativismo com vista ao fomento à participação em mercados privados e institucionais, sob responsabilidade do órgão SEAPDR, passa a ser denominada Apoio ao cooperativismo para qualificar a gestão/produção e capacitar os cooperados/associados, com vista ao mercado privado e institucional, passando a incluir os seguintes atributos:

Apoio ao cooperativismo para qualificar a gestão/produção e capacitar Iniciativa: os cooperados/associados Órgão SEAPDR Responsável: Apoio ao desenvolvimento do cooperativismo para qualificação dos Descrição: sistemas de gestão e produção e capacitação dos cooperados/associados,

buscando promover o acesso aos mercados privados e institucionais. Apoio à intercooperação para melhoria da infraestrutura das cooperativas que visam a potencialização da comercialização.

Art. 4.
No Programa temático Desenvolve RS, ficam incluídos os indicadores temáticos Participação da indústria de transformação no Valor Adicionado Bruto - VAB - total e Taxa anual de crescimento da indústria de transformação, com os seguintes atributos:

Unidade Valor Indicador Temático de mais Polaridade Medida recente Participação da indústria de transformação no Valor

% 16,2 Positiva Adicionado Bruto (VAB) total Taxa anual de crescimento da indústria de transformação % -4,0 Positiva

Art. 5.
No Programa temático Desenvolve RS, o indicador temático Participação da Indústria de Transformação no Valor Adicionado Bruto - VAB - total, passa a ser denominado Participação da indústria no Valor Adicionado Bruto -VAB - total.
Art. 6.
No Programa temático Desenvolve RS, na ação programática RS Competitivo, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, na iniciativa Cartas de Crédito de Consórcio, sob a responsabilidade do Banrisul S.A. Administradora de Consórcios - BAC, fica alterada a meta do produto Valor de carta de crédito de consórcio comercializado, como segue:

Unidade de Produto Meta Medida Valor de carta de crédito de consórcio R$ 2.258.672.276,00 comercializado

Art. 7.
No Programa temático Desenvolve RS, na ação programática RS Turismo Sustentável, do órgão coordenador Secretaria de Turismo - SETUR, a iniciativa Implementação de um Plano de Marketing para o Turismo RS, sob responsabilidade do órgão SETUR, passa a ser denominada Fomento a estruturação, comunicação, "marketing" e posicionamento de mercado do Destino RS, passando a incluir os seguintes atributos:

Fomento a estruturação, comunicação, marketing e posicionamento de Iniciativa: mercado do Destino RS Órgão SETUR Responsável: Plano de Marketing Turístico do Destino RS; execução de ações promocionais utilizando ferramentas digitais e novas mídias; Descrição: promoção da comunicação e marketing visando ao posicionamento mercadológico; apoio à comercialização dos produtos e destinos RS;

2 fomento ao turismo interno; valorização e promoção da identidade Gaúcha e da diversidade cultural das regiões turísticas com foco na segmentação e inteligência mercadológica; participação da SETUR RS em eventos e feiras promocionais e profissionais realizadas no Brasil e Exterior; instalação dos novos CATS (Centro de Atenção ao Turista).

Art. 8.
No Programa temático Educa+RS, fica alterada a denominação da ação programática Educação para a Nova Economia, que passa a ser denominada Escola da Vida - Educação para a Nova Economia, do órgão coordenador Secretaria da Educação -SEDUC.
Art. 9.
Nas ações programáticas que compõem o programa Encargos Especiais ficam alteradas as descrições das iniciativas denominadas Outros encargos especiais, conforme segue:

Iniciativa: Outros encargos especiais

Despesas com outros encargos do Estado, tais como contribuição previdenciária ao regime próprio de previdência social, ao regime geral de previdência social, contribuição complementar ao regime próprio de previdência social, reforço de proventos aos empregados das fundações, sentenças judiciárias, encargos oriundos dos depósitos judiciais, pagamento de aposentadoria e de pensões, contribuição para a assistência Descrição: à saúde do servidor, abono família, contribuição para o patrimônio do servidor público (PASEP), reembolsos, indenizações e restituições de receitas de exercícios anteriores, fundo de garantia por tempo de serviço, seguro de vida, contribuições sociais incidentes serviços de terceiros ou cooperativas e outros encargos gerais do Estado, exceto serviço da dívida e transferências aos municípios.

Art. 10.
No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Promoção de gestão ambiental, do órgão coordenador Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA, fica substituído o indicador de resultado número de novos planos de bacias hidrográficas elaborados, com todos os seus atributos, pelo seguinte indicador de resultado e seus atributos:

Unidade de Índice Índice desejado ao final do Indicador de Resultado Medida Recente PPA Emissões de CO2 Ponto 66,3 59,9

Art. 11.
No Programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Promoção de gestão ambiental, do órgão coordenador SEMA, na iniciativa Plano Estadual de Saneamento - PLANESAN-RS, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a meta do produto Relatório de Salubridade Ambiental elaborado, como segue:

Unidade de Produto Meta Medida Relatório de Salubridade Ambiental elaborado unidade 4

3

Art. 12.
No Programa temático Governo 4.0, na ação programática Integridade e boas práticas de governança pública, do órgão coordenador Casa Civil - CC, fica substituído o indicador de resultado Percentual de Planos de Integridade nos órgãos da administração pública estadual pelo indicador de resultado Percentual de Execução do Plano Gaúcho de Governança e Integridade, com os seguintes atributos:

Unidade de Valor mais Indicador de Resultado Valor desejado Medida recente Percentual de Execução do Plano Gaúcho de Governança e % Não apurado 90 Integridade

Art. 13.
No Programa temático Governo 4.0, na ação programática Licita Tri Legal, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, fica alterada a descrição da iniciativa Otimização das Compras Públicas, sob a responsabilidade do mesmo órgão, como segue:

Órgão Iniciativa Descrição responsável Aprimoramento do processo de compras Otimização das Compras públicas, incluindo implementação de SPGG Públicas soluções digitais, desburocratização e qualificação da relação Estado-fornecedor.

Art. 14.
No Programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, sob a responsabilidade do órgão SPGG, fica alterada a descrição da iniciativa Modernização da Gestão de pessoas, sob a responsabilidade do mesmo órgão, como segue:

Órgão Iniciativa Descrição responsável Elaboração de metodologia para avaliar e desenvolver gestores selecionados por competências, definição da trilha de capacitação adequada às atividades, Modernização da Gestão de estruturação da Escola de Governo, SPGG Pessoas implantação de sistema de avaliação de servidores, qualificação dos processos de recrutamento e seleção e dimensionamento da força de trabalho.

Art. 15.
No Programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, o Indicador de Resultado Percentual de processos de RH automatizados, sob a responsabilidade do órgão SPGG, passa a ser denominado Quantidade de processos de RH automatizados, com os seguintes atributos:

4 Unidade de Índice desejado ao Indicador de Resultado Índice Recente Medida final do PPA Quantidade de processos de unidade 0 30 RH automatizados

Art. 16.
No Programa temático RS Cidadania, sob a responsabilidade do órgão SPGG, ficam incluídos os indicadores temáticos Rendimento médio real habitual de todos os trabalhos das pessoas ocupadas e Massa de rendimento real habitual de todos os trabalhos das pessoas ocupadas, com os seguintes atributos:

Unidade de Valor mais Indicador Temático Polaridade Medida Recente Rendimento médio real habitual de R$ todos os trabalhos das pessoas 2.870 Positiva ocupadas Massa de rendimento real habitual R$ milhões de todos os trabalhos das pessoas 14.382 Positiva ocupadas

Art. 17.
No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Reconectando Vidas, do órgão coordenador Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo - SJSPS, ficam criados os indicadores de resultado Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as) atendidos(as) pela FASE - Ensino Fundamental e Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as) atendidos(as) pela FASE - Ensino Médio, com os seguintes atributos:

Unidade de Índice Recente Índice Indicador de Resultado Medida desejado ao

final do PPA Progresso Escolar dos(as) Avanços socioeducandos(as) atendidos(as) 2,3 2 Escolares pela FASE - Ensino Fundamental Progresso Escolar dos(as) socioeducandos(as) atendidos(as) Anos Escolares 1,3 1 pela FASE - Ensino Médio

Art. 18.
No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Acesso à cultura e ao esporte e lazer, do órgão coordenador Secretaria da Cultura SEDAC, na iniciativa Ampliação de ofertas de esporte, cultura e lazer a grupos vulneráveis, do órgão responsável Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social -SICDHAS, fica alterada a unidade de medida do produto Jovem participante de evento de esporte, cultura ou lazer, como segue:

5 Unidade de Produto Total Medida Jovem participante de evento de esporte, cultura ou unidade 850 lazer

Art. 19.
No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho, do órgão coordenador SICDHAS, na iniciativa Acesso universal à alimentação adequada e saudável, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam alteradas as metas dos produtos Sistema de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável mantido e Conselho de Segurança Alimentar apoiado, com os seguintes atributos:

Unidade de Produto Meta Medida Sistema de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável

unidade 1 mantido Conselho de Segurança Alimentar apoiado unidade 1

Art. 20.
No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho, do órgão coordenador SICDHAS, na iniciativa Aprimoramento da gestão estadual da Assistência Social, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a meta do produto Conselho apoiado, com os seguintes atributos:

Unidade de Produto Meta Medida Conselho apoiado unidade 1

Art. 21.
No Programa temático RS Cidadania, na ação programática Proteção à vida e promoção do trabalho, do órgão coordenador SICDHAS, a iniciativa Acolher Animal, sob a responsabilidade do mesmo órgão, passa a ser denominada Melhores Amigos.
Art. 22.
No Programa temático RS Infraestrutura, ação programática Parcerias para prover melhores serviços, do órgão coordenador SEMA, fica substituído o indicador de resultado Custo de Saneamento Básico, com todos os seus atributos, pelos seguintes indicadores de resultado e seus atributos.

Unidade de Índice Índice desejado ao final do Indicador de Resultado Medida Recente PPA Acesso à Energia Elétrica Ponto 99,1 99,5 Qualidade da Energia

Ponto 77,5 84,5 Elétrica

Art. 23.
No Programa temático RS Seguro, na ação programática Adequação e modernização do sistema prisional, do órgão coordenador Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo - SJSPS, fica criado o indicador de resultado Taxa de redução de presos

6 excedentes no sistema prisional, com os seguintes atributos:

Unidade de Índice Recente Índice Indicador de Resultado Medida desejado ao

final do PPA Taxa de redução de presos % 2,26 -30,92 excedentes no sistema prisional

Art. 24.
No Programa temático RS Seguro, na ação programática Fortalecimento da Capacidade de Resposta da Segurança Pública, do órgão coordenador Secretaria da Segurança Pública - SSP, na iniciativa Programa de incentivo ao aparelhamento da Segurança Pública - PISEG, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterado o produto Carteira priorizada realizada, que passa a ter seguintes atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Carteira priorizada realizada

R$ 48.000.000

Art. 25.
No Programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador Secretaria da Saúde - SES, ficam excluídos os indicadores de resultado Número de solicitações de consultas feitas fora da referência das redes de alta complexidade e Número de solicitações de consultas feitas fora da referência das redes de média complexidade.
Art. 26.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Qualificação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde - SUS, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a meta do produto Ouvidoria Regional do SUS ampliada, que passa a ter os seguintes atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Ouvidoria Regional do SUS ampliada

unidade 18

Art. 27.
No Programa temático Simplifica RS, ficam incluídos os indicadores temáticos Saldo líquido de empresas abertas (Empresa Individual, MEI, Eireli) e Saldo líquido de empresas abertas (LTDA, AS, Cooperativa e Outros), com os seguintes atributos:

7 Unidade de Valor mais Indicador Temático Polaridade Medida Recente Saldo líquido de empresas abertas unidade 120.236 Positiva (Empresa Individual, MEI, Eireli) Saldo líquido de empresas abertas unidade 12.377 Positiva (LTDA, SA, Cooperativa e Outros)

Art. 28.
Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2021.

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