Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56035, de 19 de agosto de 2021 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 15.514.020,86 (quinze milhões, quinhentos e quatorze mil, vinte reais e oitenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26045105697435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS TESOURO-LIVRES 1.314.286,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 264.286,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 50.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 18.560,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039205837361 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 379.392,20 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012207512698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.937.409,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.485.609,99 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060806077192 MECANIZAÇÃO RURAL - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 570.401,75 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060606077446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES 128.572,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.22066105787403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 97.651,32 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036405587381 PROJETO DE EXTENSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL-CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 245.632,88 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.726,51 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030206227302 REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 206.374,11 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 437.844,48 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 439.650,76 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 322.092,81 2095.10030106227308 SAÚDE DA FAMÍLIA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 273.157,62 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2283.17051106737353 MODULOS SANITARIOS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 97.959,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505937193 REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 834.828,59 2301.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 292.301,54 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081207507301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 114.284,00 TOTAL: 15.514.020,86

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 4.411.881,79 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10057107503262 CDCT - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS METODOLOGIAS DE DIAGNOSTICO MOLECULAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 117.376,21 2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

2 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 761.743,57 2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 800.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.04012207512698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.937.409,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.485.609,99 TOTAL: 15.514.020,86

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 19 de agosto de 2021.

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Remissões do artigo