Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56020, de 7 de agosto de 2021

Nº 56.020/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027207068028 BENEFÍCIOS FUNDOPREV CIVIL - IPEPREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 200.000,00 2440.09027207068029 BENEFÍCIOS FUNDOPREV CIVIL - IRGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 200.000,00

TOTAL: 400.000,00

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027207068408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL

RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR PROPRIOS DA AUTARQUIA 400.000,00

TOTAL: 400.000,00

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de agosto de 2021

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