Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56018, de 3 de agosto de 2021
Nº 56.018/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos Nilda Margarete Stanieski - NEEJA, localizado no Município de Pelotas/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 172/2020, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos Nilda Margarete Stanieski - NEEJA, nas dependências do Presídio Regional de Pelotas, no Município de Pelotas, pertencente à 5ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2021.