Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56014, de 2 de agosto de 2021
Nº 56.014/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 55.975, de 6 de julho de 2021, que institui Prêmio Te Vacina RS, a ser concedido aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que alcançarem os maiores índices contra a COVID-19.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica incluído o § 3º no art. 2º do Decreto nº 55.975, de 6 de julho de 2021, que institui Prêmio Te Vacina RS, a ser concedido aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que alcançarem os maiores índices contra a COVID-19, com a seguinte redação:
Art. 2.
..
... Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de agosto de 2021.
§ 3ºOs municípios contemplados com premiação na primeira etapa não terão sua pontuação aferida na apuração realizada para a definição dos ganhadores da segunda etapa.