Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56007, de 22 de julho de 2021

Nº 56.007/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$167.390,00 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e noventa reais), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039205832121 FORMULACAO DA POLITICA E ACAO CULTURAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 161.390,00 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - ENCARGOS GERAIS DO TEATRO SAO PEDRO 1166.28084605858425 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RPPS/RS - FTSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 6.000,00

TOTAL: 167.390,00

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MC/SC E-084/96-SE - Recurso 0898 - 400 161.390,00 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - ENCARGOS GERAIS DO TEATRO SAO PEDRO 1166.28084605854530 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FTSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.000,00

TOTAL: 167.390,00

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2021.

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