Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55944, de 17 de junho de 2021
Nº 55.944/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto n° 45.555, de 19 de março de 2008, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o "caput" do art. 2º do Decreto n° 45.555, de 19 de março de 2008, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2.
A Política será coordenada pela Secretaria da Saúde. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de junho de 2021.