Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55860, de 3 de maio de 2021
Nº 55.860/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera órgão responsável por iniciativa no Plano Plurianual 2020-2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado e art. 9º da Lei n° 15.326, de 1º de outubro de 2019,
DECRETA:
Art. 1.
No Programa Temático Governo 4.0, Ação Programática Eficiência e Assertividade no Gerenciamento de Obras Públicas, a iniciativa Ampliação do uso do Sistema de Gestão de Obras - SGO, sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Habitação, fica transferida para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, bem com todos os seus atributos.
Art. 2.
No Programa Temático Governo 4.0, Ação Programática Eficiência e Assertividade no Gerenciamento de Obras Públicas, a iniciativa Implantação da Estratégia BIMGov-RS (Building Information Modeling), sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Habitação, fica transferida para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, bem com todos os seus atributos.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de maio de 2021.